Questão 3515354

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3515354

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás

O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá respeitar a legislação vigente, guardando sintonia com os preceitos constitucionais e com os ditames internacionais de proteção aos direitos humanos. Nesse contexto, o guarda municipal, integrante da segurança pública, poderá usar a força

Alternativa A:
disparando arma de fogo, desde que obedeça aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
Alternativa B:
disparando arma de fogo, desde que em defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte, lesão grave ou qualquer tipo de ameaça.
Alternativa C:
disparando arma de fogo, desde que a pessoa em fuga esteja armada, ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes da segurança pública ou a terceiros.
Alternativa D:
disparando arma de fogo, desde que contra veículo que desrespeite bloqueio em via pública, ainda que não represente risco de morte ou lesão grave aos agentes da segurança pública ou a terceiros.

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