Questão 3515352

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3515352

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Câmara dos Deputados

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Maria, Deputada Federal, integrante de determinada Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, suscitou questão de ordem em razão de ação adotada por esse órgão técnico ao apreciar certa proposição legislativa.

À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a questão suscitada por Maria deve ser apreciada pelo(a)

Alternativa A:
Presidente da Comissão, sendo cabível recurso para o Presidente da Câmara, sem prejuízo do andamento da matéria em trâmite.
Alternativa B:
Presidente da Comissão, sendo cabível recurso para a Mesa da Câmara, suspendendo-se o andamento da matéria até a sua apreciação.
Alternativa C:
Presidente da Comissão, sendo cabível recurso para o colegiado, suspendendo-se o andamento da matéria até a sua apreciação.
Alternativa D:
Comissão, sendo cabível recurso para a Mesa da Câmara, sem prejuízo do andamento da matéria em trâmite.
Alternativa E:
Comissão, que decidirá em caráter terminativo.

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Questão 3515352

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