Questão 3515331

deve ser constituída comissão especial, o que afastará a atuação de todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.

é facultada a constituição de comissão especial, que afastará a atuação de todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.

pode ser constituída comissão especial, que emitirá parecer juntamente com todas as comissões permanentes que tenham pertinência temática com a matéria.

pode ser constituída comissão especial, que atuará conjuntamente com as comissões permanentes que venham a ser indicadas em despacho do Presidente da Câmara.

após a análise da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição será analisada por comissão especial, que deve ser constituída.