Questão 3515316

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 3515316

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TST

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Considerando as regras sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho previstas no Regimento Interno da Corte, é competência

Alternativa A:
do Órgão Especial, em matéria judiciária, julgar os incidentes de assunção de competência é os incidentes de: recursos repetitivos, afetados ao órgão.
Alternativa B:
do Tribunal Pleno julgar os recursos, interpostos contra decisão com matéria de concurso para a Magistratura do Trabalho.
Alternativa C:
da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais julgar os agravos internos Interpostos Contra decisão monocrática exarada em processos de sua competência ou decorrentes do juízo de admissibilidade da Presidência de Turmas do Tribunal.
Alternativa D:
da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais julgar, em última instância, os conflitos de competência entra Tribunais Regionais e os que envolvam Desembargadores dos Tribunais de Justiça, quando investidos da jurisdição trabalhista, e Juízes do Trabalho em processos de dissídios individuais.
Alternativa E:
da Seção Especializada em Dissídios Coletivos julgar, em última instância, os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissídio coletivo.