Questão 3515306

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3515306

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.489/2018 - Regulamenta, no Âmbito da União, a Lei Nº 13.675, de 11 de Junho de 2018, para Estabelecer Normas, Estrutura e Procedimentos para a Execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Sobre a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, é correto afirmar que

Alternativa A:
as políticas de segurança devem se restringir aos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.
Alternativa B:
deve priorizar ações preventivas e fiscalizatórias de segurança interna nas divisas, fronteiras, portos e aeroportos.
Alternativa C:
deve observar as metas definidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Alternativa D:
terá duração de até 2 anos a contar de sua publicação.
Alternativa E:
estará sujeita à decretação de sigilo e restrição de publicidade em razão de garantia da segurança nacional.

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