Questão
ID 3515293Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Águas
No que concerne à organização da ANA e ao seu papel institucional, julgue os itens subsecutivos.
A ANA detém competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo, entre outros temas, o estabelecimento de padrões de qualidade e eficiência na prestação, manutenção e operação dos sistemas de saneamento básico.