Questão 3515291 de Legislações de Órgãos - IDIB 2023

Questão

ID 3515291

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria Interministerial Nº 4.226/2010 - Diretrizes sobre o Uso da Força Pelos Agentes de Segurança Pública

Ano: 2023 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Polícia Militar do Espírito Santo

O Sargento Maximus Aurelius se encontrava realizando uma blitz na Av. Carneiro de Mendonça (Fortaleza/CE), via de pouco trânsito de veículos e de pedestres. Em determinado momento, um veículo ocupado por três pessoas, de forma sorrateira desrespeitou o bloqueio, aproveitando-se que os policiais estavam ocupados abordando outro veículo. O graduado e sua composição efetuaram uma série de disparos de arma de fogo em direção ao veículo que desrespeitou o bloqueio, mas em vão, pois seguiu em frente. Dada a situação hipotética acima e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, que estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Os militares agiram de forma legítima, pois seguiram os princípios da legalidade e da proporcionalidade, pois correram risco de morte.
Alternativa B:
Os militares agiram de forma legítima, pois seguiram os princípios da legalidade e da moderação, pois que o ato representou um risco imediato de lesão grave aos agentes de segurança pública.
Alternativa C:
Os militares agiram nos termos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, pois naquela ocasião, o risco de morte ou de lesão aos agentes de segurança era imediato.
Alternativa D:
Os militares agiram nos termos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, pois é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, ainda que que o ato não represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.
Alternativa E:
Os militares não agiram nos termos da Portaria Interministerial nº 4.226/2010, pois não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

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Questão 3515291

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