Questão 3515286

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3515286

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Alesc

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Maria, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, apresentou um projeto de ordinária disciplinando determinada política pública na área de saúde. Após receber parecer favorável das Comissões competentes, uma série de divergências políticas postergou a apreciação da proposição, o que culminou com o fim da legislatura.

Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a referida proposição legislativa

Alternativa A:
continuará a tramitar, por já ter recebido parecer favorável das comissões competentes.
Alternativa B:
caso tenha sido formulado requerimento, por um décimo dos Deputados Estaduais, antes do fim da legislatura, continuará a tramitar.
Alternativa C:
será arquivada, e pode ser desarquivada mediante requerimento de um legitimado, sendo reiniciada a sua tramitação.
Alternativa D:
será, ou não, arquivada, observada a sua relevância para o interesse público, conforme juízo de valor do Presidente da Assembleia.
Alternativa E:
será arquivada, mas poderá ser desarquivada mediante requerimento da autora ou por maioria de Comissão Permanente.

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