Questão 3515255

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3515255

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Alesc

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, apresentou uma proposição legislativa e almejava que ela tramitasse em regime de prioridade.

Ao consultar o Regimento Interno dessa Casa Legislativa a respeito dessa possibilidade, concluiu-se corretamente que o referido regime

Alternativa A:
é aplicado apenas às denominadas “matérias prioritárias”, assim consideradas aquelas expressamente elencadas em comando regimental.
Alternativa B:
caso seja aplicado à proposição, serão afastados os interstícios próprios do regime ordinário, mas não exigências e formalidades.
Alternativa C:
fará que a proposição conste da pauta e entre na Ordem do Dia, na forma regimental, logo após as matérias em regime de urgência.
Alternativa D:
pode ser atribuído à proposição de João, desde que apresente o seu requerimento ao Plenário e este o defira.
Alternativa E:
é aplicável apenas às proposições constantes da pauta da convocação extraordinária.

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