Questão 3515248

O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo prevê, em seu Capítulo VII, a instalação da Tribuna Popular, instrumento que permite a participação do público através de entidades ou movimentos sociais populares. Na prática, configura-se como um espaço de discussão aberto aos munícipes, em dias específicos de reuniões na casa legislativa.

Em relação ao funcionamento da Tribuna Popular, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. O parágrafo 3 º do art. 207 define regras para a participação de uma mesma entidade ou movimento social na Tribuna, que deve se limitar a uma vez a cada três meses, salvo se decisão plenária, contando com no mínimo 1/3 dos vereadores, abrir alguma exceção.

II. De acordo com o parágrafo 1 º do mesmo artigo, para que um representante seja admitido na Tribuna, a entidade da qual participa deverá estar legalmente estabelecida há pelo menos 1 (um) ano e com sede na cidade de São Paulo.

III. Ainda segundo o mesmo parágrafo, no caso de representante de movimento social popular, o mesmo será admitido desde que apresentado por, pelo menos, 500 cidadãos com domicílio eleitoral na cidade, devendo os mesmos serem responsáveis pelo conteúdo das manifestações levadas ao plenário pela pessoa indicada.

Está correto o que se afirma em