Questão 3515188

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3515188

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Alesc

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Foi apresentada proposta de Emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, sendo iniciada a sua tramitação no âmbito da Assembleia Legislativa, principiando pela tramitação no âmbito da comissão competente.

À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que a proposta será analisada apenas pela

Alternativa A:
Comissão de Constituição e Justiça e pelas Comissões Permanentes cujas competências tangenciem o objeto da proposta.
Alternativa B:
Comissão Especial e por todas as Comissões Permanentes cujas competências tangenciem o objeto da proposta.
Alternativa C:
Comissão Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça e por até três Comissões Permanentes.
Alternativa D:
Comissão de Constituição e Justiça e por até duas Comissões Permanentes.
Alternativa E:
Comissão de Constituição e Justiça e por Comissão Especial.

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