Questão
ID 3515180Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TCE AC
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre
Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens seguintes.
A intimação do Ministério Público Especial, em qualquer caso, é feita pessoalmente ao seu procurador-chefe ou a quem o estiver substituindo.