Questão 3515094

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3515094

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - TRT 24ª Região

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Um grupo de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) iniciou discussões informais com o objetivo de avaliar a conveniência de se apresentar uma proposta de alteração regimental, o que estaria associado ao objetivo de aperfeiçoar a disciplina de certas estruturas do Tribunal.

Após analisarem o Regimento Interno do TRT-24, os Desembargadores concluíram corretamente que

Alternativa A:
a alteração regimental deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal.
Alternativa B:
o parecer da Comissão de Regimento Interno, em relação às propostas de alteração regimental, é facultativo.
Alternativa C:
se a alteração envolver apenas parte do Regimento Interno, será instaurado procedimento de revisão regimental.
Alternativa D:
em caso de urgência, preenchidos os demais requisitos exigidos, a proposta pode ser apreciada na mesma sessão em que foi apresentada.
Alternativa E:
a atualização das fontes normativas referenciadas no Regimento Interno, após a sua publicação, deve ser realizada por meio de emenda regimental simplificada.

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