Questão 3515089

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3515089

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Levantamento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

Uma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi incumbida de realizar levantamento no âmbito de certa estrutura orgânica do Poder Executivo estadual, de modo a identificar os aspectos pragmáticos afetos ao funcionamento de um fundo gerido pela referida estrutura.

À luz dos balizamentos do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Roraima, assinale a afirmativa correta acerca da medida a ser adotada pela referida unidade.

Alternativa A:
Não é compatível com a fiscalização de repasses de outros entes federativos.
Alternativa B:
Assume caráter extraordinário, não se ajustando ao plano anual de fiscalização aprovado pelo Pleno.
Alternativa C:
O relatório que resultará da sua realização apresenta uma identidade formal e substancial com o relatório de auditoria.
Alternativa D:
Na sua realização devem ser adotadas, no que couber, as normas editadas ou utilizadas pelo Tribunal de Contas da União.
Alternativa E:
Se trata de antecedente necessário da auditoria, delimitando o seu alcance a partir das irregularidades ou impropriedades detectadas.

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