Questão
ID 3515047Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRF 6º Região
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região
De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens a seguir.
Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau.