Questão
ID 3515046Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANM
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Em relação ao processo de participação e controle social, julgue os itens a seguir.
No regimento interno da ANM devem constar os procedimentos a serem observados nas consultas públicas realizadas no âmbito Agência.