Questão 3515012

lixando-se prazo razoável de até 10 dias úteis, prorrogável mediante solicitação justificada.

fixando-se prazo razoável no caso concreto, prorrogável uma única vez por igual período.

sem prazo definido por ausência de previsão legal específica.

sem prazo definido, pois têm natureza de recomendação de cumprimento facultativo.

fixando-se prazo máximo de 2 dias, pois são cabíveis apenas em caráter de urgência.