Questão 3514999

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3514999

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - MPE SE

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

Alternativa A:
obedecer aos prazos previstos em lei e demais atos normativos regulamentares, salvo quando discordar da sua aplicação no caso concreto.
Alternativa B:
exercer a fiscalização sobre a execução dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e estagiários lotados na respectiva unidade ministerial.
Alternativa C:
manter atualizados os dados nos sistemas informatizados de controle processual, dispensados os controles extraprocessuais e administrativos.
Alternativa D:
atender ao público e aos interessados a qualquer momento, sendo vedado reservar horários específicos durante o expediente.
Alternativa E:
declarar-se suspeito ou impedido, mediante manifestação fundamentada, nos termos da lei, no momento que considerar oportuno.