Questão
ID 3514977Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Alero
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa de Rondônia
No âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO) foi iniciado um debate em relação ao papel da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso (CDDCAMI) em relação à Procuradoria Especial da Mulher (PEM).
Ao fim, concluiu-se corretamente, à luz do Regimento Interno da ALERO, que à CDDCAMI compete