Questão
ID 3514893Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Titularidade e Exercício do Poder (Art. 1º, Parágrafo Único)
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Comissão de Valores Mobiliários
Legitimação e titularidade são conceitos que indicam posição jurídica em que há