Questão
ID 3513809Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 126/2007 - Dispõe sobre a Política de Resseguro, Retrocessão e Sua Intermediação, as Operações de Co-seguro, as Contratações de Seguro no Exterior e as Operações em Moeda Estrangeira do Setor Securitário; Altera o Decreto-lei no 73, de
Ano: 2010 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Superintendência de Seguros Privados
Admite-se a contratação de seguro no exterior, por pessoa natural residente no Brasil quando: