Questão
ID 3512994Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Condicionadas e Não Condicionadas
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
Em relação às debêntures, julgue os seguintes itens.
Conforme a Lei nº 12.431/2011, as debêntures incentivadas são isentas de imposto de renda para pessoa física.