Questão 35120

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 35120

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Fundações Públicas

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

Sobre a Direção e Administração da iNova Capixaba, com base nas disposições contidas no Decreto nº 4585-R, de 05 de março de 2020, por meio do qual foi criada a Fundação, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
O Conselho Curador é órgão de direção superior, controle e fiscalização da iNOVA Capixaba, constituído por até 07 (sete) membros e seus respectivos suplentes, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo.
Alternativa B:
A iNOVA Capixaba será regida pela Diretoria Executiva e administrada pelo Conselho Curador.
Alternativa C:
A atuação dos membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva será remunerada, conforme disposto na Lei Complementar nº 924/2019.
Alternativa D:
São órgãos superiores da iNova Capixaba: o Conselho Curador; a Diretoria Executiva e o Conselho de Conformidade e Compliance.
Alternativa E:
A iNOVA Capixaba contará, além dos órgãos superiores, também, com uma assessoria contábil e financeira, uma ouvidoria e uma unidade de controle externo.

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