Questão 35114

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 35114

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Preliminares - LGPD, Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Fundação Estadual de Inovação em Saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possui o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com base nas disposições da LGPD, NÃO será permitido o tratamento de dados pessoais na seguinte hipótese:

Alternativa A:
Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Alternativa B:
Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
Alternativa C:
Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, obtido por meio de coação.
Alternativa D:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Alternativa E:
Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Estatísticas Cadernos

Questão 35114

Continue estudando na plataforma