Questão 3510808

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 3510808

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 70.274/1972 - Aprova as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco

O Decreto nº 70.274/72, define as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. Este dispositivo deve ser observado em solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas missões diplomáticas do Brasil.

Sobre as normas do cerimonial público, é correto afirmar que

Alternativa A:
em cerimônias públicas, e não comparecendo o Presidente da República, o Governador do Estado presidirá a cerimônia a que estiver presente, independentemente da presença do Vice-Presidente da República.
Alternativa B:
nos Municípios, o Prefeito presidirá as solenidades municipais.
Alternativa C:
nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional estrangeiro, este sucederá o Hino Nacional Brasileiro.
Alternativa D:
a Bandeira Nacional não pode ser usada em manifestações de caráter particular.
Alternativa E:
a execução do Hino Nacional terá início pontualmente no horário marcado para a cerimônia, imediatamente antes da chegada do Presidente da República.

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