Questão
ID 3509543Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.
A legislação acerca do parcelamento e uso do solo urbano foi atualizada nos anos 90 do século passado, incorporando mecanismos para dispor a respeito da regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor.