Questão
ID 3509527Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens subsequentes.
Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento é inferior ao mínimo definido no plano diretor.