Questão 3509525

Direito Urbanístico · 2012

Questão

ID 3509525

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Em relação ao parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Poderá ser feito exclusivamente por loteamento.
Alternativa B:
Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão ou de urbanização específica, assim definidas pelo Plano Diretor ou aprovadas por lei municipal.
Alternativa C:
O loteador poderá fundamentar qualquer ação ou defesa, com base na lei de regência do parcelamento do solo urbano, sem apresentação dos registros a que ela se refere.
Alternativa D:
Os loteadores que já tenham vendido todos os lotes não são partes legítimas para promover ação destinada a impedir construção em desacordo com restrições legais ou contratuais.
Alternativa E:
Não caracteriza irregularidade vender ou prometer vender parcela de loteamento não registrado.