Questão 3509506

Direito Urbanístico · 2012

Questão

ID 3509506

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Quanto ao parcelamento do solo, é correto afirmar, EXCETO, que:

Alternativa A:
Exclusivamente os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo.
Alternativa B:
Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação.
Alternativa C:
O loteamento deverá destinar as áreas destinadas ao sistema de circulação de forma proporcional à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.
Alternativa D:
Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada a maior parte da área loteada, e, sucessivamente, o em cada uma das demais.