Questão 3509483

Direito Urbanístico · 2012

Questão

ID 3509483

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Contratos

Ano: 2012 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Quanto aos contratos regulados pela Lei n. 6.766/79 (Parcelamento do Solo), é correto afirmar, EXCETO, que:

Alternativa A:
Qualquer alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado dependerá de acordo entre o loteador e os adquirentes de lotes atingidos pela alteração.
Alternativa B:
Os compromissos de compra e venda, as cessões ou promessas de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular.
Alternativa C:
Se o credor das prestações se recusar recebê-las, ou furtar-se ao seu recebimento, será constituído em mora mediante notificação do Oficial do Registro de Imóveis para vir receber as importâncias depositadas pelo devedor no próprio Registro de Imóveis.
Alternativa D:
São retratáveis, salvo em disposição contratual em contrário.