Questão
ID 3509443Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Estadual de Meio Ambiente
A partir do texto acima e das legislações citadas, julgue os itens a seguir.
Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada sete anos.