Questão 3509434

Os técnicos do departamento de engenharia de um porto foram convidados a dar parecer sobre proposta de loteamento de área próxima ao porto.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto na Lei n.º 6.766/1979, que trata de parcelamento do solo urbano, e em outros instrumentos legais.

Se a área proposta para loteamento incluir terreno acidentado, com inclinação da ordem de 25%, os técnicos devem recomendar que o projeto deixe de fora essa parcela acidentada, pois é proibido o parcelamento do solo em terreno com inclinação igual ou superior a 20%.