Questão
ID 3509432Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
A partir da Constituição Federal, foi aprovado projeto de lei que ficou conhecido como Estatuto da Cidade. Essa legislação é base importante para o planejamento urbano. No concernente a essa questão, julgue os itens que se seguem.
A preservação de imóveis históricos pode ser beneficiada com a aplicação do Estatuto da Cidade.