Questão
ID 3509431Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2004 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Estado de Santa Catarina - Besc
A incorporação, a imóvel particular lindeiro, de área pública de proporções reduzidas, remanescente de desapropriação efetivada para alargamento de uma rua, com dispensa de licitação, denomina-se especificamente: