Questão 3509421

A legislação federal de parcelamento urbano tem procurado incorporar aspectos da gestão ambiental. Propõe, por exemplo, impedimentos genéricos ao parcelamento do solo, como em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de serem tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, ou em terrenos com declividade igual ou superior a 30%. Acerca dos aspectos relativos ao parcelamento do solo e à gestão ambiental, julgue os itens que se seguem.

O estudo de impacto de vizinhança, previsto no Estatuto da Cidade, pode substituir o estudo de impacto ambiental no processo de licenciamento de parcelamento do solo, quando a área de intervenção for menor que 100 hectares.