Questão 3509410

Direito Urbanístico · 2005

Questão

ID 3509410

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Texto II - questões 41 e 42

A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país.

A respeito dos instrumentos utilizados para os fins da lei citada no texto II, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O plano diretor é previsto no instrumento de planejamento municipal.
Alternativa B:
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) está previsto no instrumento de gestão participativa.
Alternativa C:
Zoneamento ambiental só é aplicado no planejamento de regiões metropolitanas.
Alternativa D:
Concessão de direito real de uso está previsto no instrumento de institutos tributários e financeiros.
Alternativa E:
Nos estudos de impacto, o instrumento previsto é unicamente o estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

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