Questão 3509404

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana.

É prevista em lei a aplicação de usucapião especial de imóvel urbano, que pode ser individual ou coletivo, desde que o imóvel usucapido seja privado.