Questão 3509399

Direito Urbanístico · 2005

Questão

ID 3509399

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: TRE-PA TRIBUNAL REGIONAL Eleitoral DO PARÁ

Texto II - questões 41 e 42

A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país.

Ainda com relação ao texto II, são previstos diversos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, cada um com seus objetivos específicos. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O consórcio imobiliário tem como objetivo vender os imóveis por meio de quotas.
Alternativa B:
A outorga onerosa do direito de construir tem como objetivo separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de edificação.
Alternativa C:
A transferência do direito de construir tem como objetivo viabilizar edificações em áreas de uso restrito.
Alternativa D:
Operações urbanas consorciadas têm como objetivo diminuir a ocupação em áreas densamente utilizadas.
Alternativa E:
O direito de preempção tem como objetivo facultar ao poder público a venda de prédios públicos.

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