Questão
ID 3509391Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2006 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Itaituba
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Para combater a retenção de terrenos vazios com fins especulativos, o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) previu como instrumentos a serem utilizados pelo Poder Público Municipal: