Questão 3509390

As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área. Acerca de operações urbanas, julgue os itens a seguir.

A partir da promulgação da lei de parceria entre o poder público e a iniciativa privada, a operação urbana pode ser definida por decreto.