Questão
ID 3509384Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2006 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.
O parcelamento do solo urbano destinado a edificação, poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Dessa forma, é correto afirmar que