Questão 3509381

Direito Urbanístico · 2006

Questão

ID 3509381

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.


Conforme a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para os projetos de loteamentos a Prefeitura ou Distrito Federal, quando for o caso, indicará nas plantas apresentadas junto com o requerimento, as diretrizes de planejamento estadual. Entre estas diretrizes estão:

I. traçado básico do sistema viário principal.

II. localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das faixas de áreas livres de uso público.

III. as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não-edificáveis.

Está (ão) correta(s):

Alternativas da questão 3509381
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