Questão
ID 3509381Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Projeto de Loteamento
Ano: 2006 Banca: CONESUL - Fundação de Desenvolvimento Órgão: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.
Conforme a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para os projetos de loteamentos a Prefeitura ou Distrito Federal, quando for o caso, indicará nas plantas apresentadas junto com o requerimento, as diretrizes de planejamento estadual. Entre estas diretrizes estão:
I. traçado básico do sistema viário principal.
II. localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das faixas de áreas livres de uso público.
III. as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não-edificáveis.
Está (ão) correta(s):