Questão
ID 3509380Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Competências Legislativa e Administrativa
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Escola Nacional de Administração Pública
A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.
Relacione os itens da coluna da esquerda com os da direita e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão corretos.