Questão 3509373

Direito Urbanístico · 2006

Questão

ID 3509373

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

O plano diretor é um instrumento da maior importância para a política de desenvolvimento e de expansão urbana. Sendo assim é correto afirmar que

Alternativa A: o plano diretor é aprovado por lei, sendo obrigatório
para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.
Alternativa B: o plano diretor tem por objetivo traçar planos para
projetos de edificação, de habitação, de transporte, de
zoneamento, do ponto de vista extremamente técnico.
Alternativa C: no aspecto institucional, o plano diretor contém normas
e diretrizes sobre o parcelamento do solo, seu uso e
ocupação, revitalização e preservação.
Alternativa D: as ações propostas pelo plano diretor alcançam apenas
a área urbana do município, por motivos de economia e
interesse público, concentrando a maioria dos serviços
destinados à população.
Alternativa E: no aspecto social, o plano diretor deve oferecer serviços
de educação, saneamento básico, saúde, esporte e
lazer, enfrentando desafios referentes à precariedade
das habitações.