Questão
ID 3509363Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2006 Banca: IPAD - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico Órgão: Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco
Conforme preceitua a Lei Federal 6.766/79:
1. Não será permitido o parcelamento do solo em terreno onde as condições geológicas não aconselham a edificação
2. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas d preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeç condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
3. Não será permitido o parcelamento do solo em terreno com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), salv se atendidas exigências específicas das autoridade competentes.
Está (ão) correta (s) apenas: