Questão 3509360

Direito Urbanístico · 2006

Questão

ID 3509360

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2006 Banca: UNAMA - Universidade da Amazônia Órgão: Prefeitura Municipal de Itaituba

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O estudo de impacto de vizinhança de empreendimentos e atividades em áreas urbanas:

Alternativa A:
substitui a elaboração e a aprovação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
Alternativa B:
é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades, públicos ou privados, definidos em Lei Municipal.
Alternativa C:
deve considerar apenas os efeitos negativos na qualidade de vida da população residente na área onde será implantado o empreendimento ou atividade e suas proximidades.
Alternativa D:
é um documento exclusivamente técnico, não precisando por isso, ficar disponível para consulta pela população.