Questão 3509348

Direito Urbanístico · 2007

Questão

ID 3509348

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União


Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.



Paraíso do Norte, como município localizado no Estado de São Paulo, espelha-se no que acontece na capital do Estado, para avaliar algumas de suas políticas públicas. Verifica-se, neste caso, que vários planos diretores para o município de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, foram elaborados. Mas apenas alguns foram aprovados: em 1971, em 1988 e em 2002. O ultimo Plano Diretor foi instituído pela Lei Municipal nº 13.430/02 e é chamado de Plano Diretor Estratégico. O Estatuto da Cidade prevê que os municípios devem realizar a revisão dos seus Planos Diretores

Alternativas da questão 3509348
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