Questão 3509340 de Direito Urbanístico - FCC 2007

Questão

ID 3509340

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público da União

Atenção: Para responder as questões de números 61 a 70 considere um município fictício com o nome de Paraíso do Norte, localizado no Estado de São Paulo. Este município tem forte tradição agropecuária e está localizado no interior do Estado. Trata-se da análise de suas ações em prol do estímulo à agropecuária local.

A política de desenvolvimento agropecuário de Paraíso do Norte-SP está integrada ao desenvolvimento urbano e ao desenvolvimento de outros setores econômicos, como é o caso do turismo. Este município foi reconhecido pelo Governo Estadual como Estância Turística. Com aproximadamente 5.000 habitantes, atualmente está realizando a atualização de seu Plano Diretor. No Brasil, o Plano Diretor é obrigatório para municípios:

Alternativa A:
com mais de 2 mil habitantes; não integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; com áreas de especial interesse turístico; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
Alternativa B:
com mais de 20 mil habitantes; não integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações rurais; sem áreas de especial interesse turístico; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades sem significativo impacto ambiental na região ou no país.
Alternativa C:
com mais de 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; com áreas de especial interesse turístico; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
Alternativa D:
apenas com mais de 200 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
Alternativa E:
apenas com mais de 200 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades sem significativo impacto ambiental na região ou no país.

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Questão 3509340

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