Questão 3509337

Direito Urbanístico · 2007

Questão

ID 3509337

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

No Estatuto das Cidades, está previsto que a política urbana tem
por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes
gerais. Com relação a essas diretrizes, assinale a opção correta.

Alternativa A: A formulação, a execução e o acompanhamento de planos,
programas e projetos de desenvolvimento urbano devem ser
feitos por organismo estadual.
Alternativa B: Devem-se separar as atividades urbanas das rurais,
circunscrevendo-se sua abrangência às cidades.
Alternativa C: prevista a recuperação dos investimentos do poder público
que resultem em valorização de imóveis urbanos.
Alternativa D: A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas
por população de baixa renda não fazem parte dessas
diretrizes.

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