Questão 3509329

Direito Urbanístico · 2007

Questão

ID 3509329

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.
Alternativa B:
Quando um imóvel for considerado de interesse ambiental, o proprietário será obrigado a cedê-lo para o governo sem qualquer tipo de compensação.
Alternativa C:
O estudo de impacto de vizinhança (EIV) poderá substituir o estudo de impacto ambiental quando se tratar de área urbana consolidada.
Alternativa D:
O plano diretor somente é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

Estatísticas Cadernos

Questão 3509329

Continue estudando na plataforma